No divórcio, as regras irão variar de acordo com o Regime de Comunhão de Bens escolhido quando o casal oficializou a sua união. São eles:

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     - Comunhão Parcial de Bens;
     - Comunhão Universal de Bens;
     - Separação de Bens;
     - Separação Obrigatória

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     Aqui no Brasil, o regime mais comum é a Comunhão Parcial de Bens. Caso o casal não escolha o regime deseja, muito provável que este seja o aplicado. (Há exceções)

 

     Neste regime, é previsto a divisão igualitária (metade de cada cônjuge) sobre todos os bens que o casal conquistou durante o período da união, ou seja, desde a oficialização até a dissolução do matrimônio.

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     Tudo o que foi conquistado antes do casamento não entra na divisão, bem como, o que foi recebido através de doação ou herança.

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