
O que é União Estável?
"
"
A União Estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Para o seu reconhecimento são necessários alguns requisitos, tais como convivência duradoura, pública e contínua com o objetivo de constituição de família. Antigamente, exigia-se o prazo de 5 (cinco) anos ou a existência de filhos para se configurar uma união estável.
Atualmente, esse prazo não existe. Também não é obrigatório a coabitação, ou seja, morarem na mesma residência.
Mas quais as vantagens de reconhecer uma União Estável?
- Ela já é equiparada ao casamento civil quando se fala em partilha de bens e direito de sucessão.
Vale lembrar que desde o ano de 2011 o STF reconhece a união estável formada por pessoas do mesmo sexo.
Precisa de Orientação?
